PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável: WALBER NETO LOPES PINTO
Endereço: TV 15 DE NOVEMBRO, 229 – CENTRO
Telefone: 99 98110-2621
Email: procuradoria@bacabal.ma.gov.br
Horário de Atendimento das 08:00 às 13:00 hs
Competência
Endereço: TV 15 DE NOVEMBRO, 229 – CENTRO
Telefone: 99 98110-2621
Email: procuradoria@bacabal.ma.gov.br
Horário de Atendimento das 08:00 às 13:00 hs
Competência
ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, tem por finalidade, prestar assistência Jurídica ao Prefeito, compreendendo todos os feitos em que haja interesse fiscal, judicial, patrimonial e administrativo; representar o Município judicial e extrajudicial; assessorar e dar consultoria aos órgãos da administração direta e indireta; a uniformização e Jurisprudência Municipal mediante a coordenação e supervisão dos trabalhos afetos aos órgãos do serviço jurídico do Município.
Notícias da Secretaria
Prefeito Edvan Brandão nomeia novo Procurador Geral do Município
Walberto Neto é advogado e professor universitário
LICITAÇÕES
| Tipo | Processo | Modalidade | Objeto |
|---|
CONTRATOS
| Contrato | Objeto | Fornecedor | CPF/CNPJ | Unidade |
|---|