| LEI Nº 1594 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1595 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1596 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1597 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1598 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1627 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade de Bacabal-Maranhão. | 24/10/2024 |
|
| LEI Nº 1629 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
|
| Lei Nº 1603 de 04 de junho de 2024 Sobre a denominação de prédio da Câmara Municipal de Bacabal, que passa a se chamar ''Câmara Municipal de Bacabal Vereador José da Costa Santos'', e dá outras providências | 04/06/2024 |
|
| Lei Nº 1616 de 17 de abril de 2024 Sobre a denominação de Prédio Público, e dá outras providências | 17/04/2024 |
|
| Lei Nº 1587 de 01 de abril de 2024 Dispõe sobre a autorização de Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências | 01/04/2024 |
|
| Lei Nº 1585 de 20 de fevereiro de 2024 Altera o nome da Unidade de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus para Unidade de Ensino Fundamental Professor Iratan Gonçalves da Silva | 20/02/2024 |
|
| Lei Nº 1583 de 14 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 14/02/2024 |
|
| Lei Nº 1586 de 14 de fevereiro de 2024 Sobre a Redenominação de prédio público, e dá outras providências | 14/02/2024 |
|
| Lei Nº 1581 de 11 de dezembro de 2023 Altera o artigo 2º da Lei nº 1575 de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a autorização de troca de imóvel através de permuta, e dá outras providencias | 11/12/2023 |
|
| Lei Nº 1578 de 30 de novembro de 2023 Acrescenta o artigo 67-A e o inciso XV no artigo 68. da Lei n° 1.462 de 02 de agosto de 2021 que dispõe sobre o acolhimento emergencial pelo Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 30/11/2023 |
|
| Lei Nº 1579 de 30 de novembro de 2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Bacabal/MA e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores e dá outras providências | 30/11/2023 |
|
| Lei Nº 1577 de 21 de novembro de 2023 Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade de Bacabal-Maranhão | 21/11/2023 |
|
| LEI Nº 1568 DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Bacabal, com vigência de 2022 até 2032, e adota outras Providências | 30/10/2023 |
|
| Lei Nº 1576 de 28 de outubro de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 28/10/2023 |
|
| Lei Nº 1575 de 17 de outubro de 2023 ‘Dispõe sobre a autorização sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências | 17/10/2023 |
|
| Lei Nº 1574 de 29 de setembro de 2023 Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+) e dá outras providências | 29/09/2023 |
|
| Lei Nº 1572 de 29 de setembro de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de BACABAL para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | 29/09/2023 |
|
| Lei Nº 1570 de 25 de agosto de 2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de seryidores do Município e dá outras providências | 25/08/2023 |
|
| Lei Nº 1561 de 05 de julho de 2023 Dispõe sobre a criação de nova Escola Municipal de Ensino Fundamental e a denomina de Unidade de Ensino Fundamental Professora Maria Nogueira | 05/07/2023 |
|
| Lei Nº 1562 de 05 de julho de 2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências | 05/07/2023 |
|
| Lei Nº 1560 de 28 de junho de 2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências | 28/06/2023 |
|
| Lei Nº 1559 de 13 de junho de 2023 Altera a Lei Orçamentária no âmbito do Município de Bacabal/MA para autorizar a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 873.028,97 (oitocentos e setenta e três mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências | 13/06/2023 |
|
| Lei Nº 1555 de 02 de maio de 2023 Define a faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias do Município de Bacabal- MA, para fins de utilidade pública | 02/05/2023 |
|
| Lei Nº 1550 de 25 de abril de 2023 Institui CIEA Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Bacabal/MA, Estado do Maranhão | 25/04/2023 |
|
| Lei Nº 1548 de 18 de abril de 2023 Altera a redação do artigo 3º e acrescenta o inciso XII, da Lei Municipal nº 1385 de 02 de maio de 2019 e dá outras providências | 18/04/2023 |
|
| Lei Nº 1549 de 13 de abril de 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências | 13/04/2023 |
|
| Lei Nº 1545 de 31 de março de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 31/03/2023 |
|
| Lei Nº 1543 de 29 de março de 2023 Denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro da Cohab I de UBS Prentice Silva Veloso (Sr. Veloso), e dá outras providências | 29/03/2023 |
|
| Lei Nº 1544 de 24 de março de 2023 Institui o Projeto Mão Amiga que dispõe sobre ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente das chuvas intensas que atingiram o município de Bacabal, para autorizar a concessão de Beneficio Assistencial Especial sob a forma de renda emergencial a titulo de Auxílio às Famílias e dá outras providências | 24/03/2023 |
|
| Lei Nº 1533 de 15 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 15/02/2023 |
|
| Lei Nº 1540 de 15 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência | 15/02/2023 |
|
| Lei Nº 1522 de 11 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 11/01/2023 |
|
| Lei Nº 1524 de 11 de janeiro de 2023 "Denomina de Airton de Sousa Uma. o novo canteiro Central da rua 14 de julho do bairro da Areia e dá outras providências | 11/01/2023 |
|
| Lei N° 1526 de 11 de janeiro de 2023 Denomina a Unidade Básica de Saúde, localizado no povoado Luziana de UBS José Ribamar Barras da Silva, (Giliarde), e dá outras proviências | 11/01/2023 |
|
| Lei Nº 1530 de 11 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 11/01/2023 |
|
| Lei Nº 1531 de 11 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 11/01/2023 |
|
| Lei Nº 1523 de 30 de setembro de 2022 Estima a receita e fixa as despesas do município de Bacabal para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | 30/09/2022 |
|
| Lei Nº 1522 de 21 de setembro de 2022 Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano especifico da cidade de Bacabal-Maranhão | 21/09/2022 |
|
| Lei Nº 1519 de 05 de setembro de 2022 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal U.E.F TIRADENTES para U.E.F. EMÍLIA ALVES DE SOUSA | 05/09/2022 |
|
| Lei Nº 1520 de 05 de setembro de 2022 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal U.E.F. JOSÉ ROMEU NETO para U.E.F. JOSÉ GREGÓRIO ROMEU NETO | 05/09/2022 |
|
| Lei Nº 1521 de 05 de setembro de 2022 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal U.E.F. JOAQUIM NABUCO para U.E.F. MARIA DOS REIS PINHEIRO SILVA | 05/09/2022 |
|
| Lei Nº 1518 de 29 de agosto de 2022 Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências | 29/08/2022 |
|
| Lei Nº 1517 de 15 de agosto de 2022 Denomina de Domingos Gangá, a nova Ponte Metálica que liga o bairro Trizidela ao Centro da cidade de Bacabal e dá outras providências | 15/08/2022 |
|
| Lei Nº 1512 de 22 de julho de 2022 Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade de Ensino Fundamental (UEF) Deputado Elígio Almeida e dá outras providências | 22/07/2022 |
|
| Lei Nº 1513 de 13 de julho de 2022 Dispõe sobre a nova redação da Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Lei do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bacabal/MA, revoga a lei 1.142 de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências | 13/07/2022 |
|
| Lei Nº 1515 de 24 de junho de 2022 Denomina o Logradouro inominado, localizado no Bairro Cohab II, como Avenida Raimundo Elias | 24/06/2022 |
|
| Lei Nº 1511 de 26 de maio de 2022 Dispõe sobre a doação do Chefe do Poder Executivo à Empresa BIOGREEN INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita CNPJ 46.115.766/0001-12, área de terras no distrito industrial para a instalação do empreendimento, e dá outras providências | 26/05/2022 |
|
| Lei Nº 1509 de 23 de maio de 2022 Considera Utilidade Pública o Instituto Benemérito Evangélico da Igreja Assembléia de Deus - IBEAD em Bacabal - Maranhão, e dá outras providências | 23/05/2022 |
|
| Lei Nº 1505 de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro público oficializando com o nome de Santa Teresinha a Praça de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências | 09/05/2022 |
|
| Lei n° 1502 de 19 de abril de 2022 Altera a Lei Nº 1313/2016 do Concelho Municipal de Políticas sobre drogas - COMPOD, dando nova composição ao conselho e dá outras providências | 19/04/2022 |
|
| Lei N° 1499 de 25 de março de 2022 Dispõe que as empresas que possuam contratos para prestação serviços no poder Executivo, as quais ficam obrigadas a destinar 3% das vagas às pessoas que realizam tratamento de dependência química | 25/03/2022 |
|
| Lei N° 1500 de 25 de março de 2022 Cria a Coordenação Municipal de Relações Institucionais e Políticas sobre Drogas, conforme especifica, no município de Bacabal-MA | 25/03/2022 |
|
| Lei Nº 1496 de 23 de fevereiro de 2022 Altera os artigos 18 e 25 da Lei Nº 1462 de 02 de agosto de 2021, sobre a composição de Concelho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências | 23/02/2022 |
|
| Lei Nº 1493 de 09 de fevereiro de 2022 Altera-se Lei Municipal Nº 1.180/2012 que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais Município de Bacabal/MA vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV | 09/02/2022 |
|
| LEI Nº 1484 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre doação de imóvel no município de Bacabal e dá outras providências. | 10/11/2021 |
|
| LEI Nº 1480 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 18/10/2021 |
|
| LEI Nº 1481 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 18/10/2021 |
|
| LEI Nº 1471 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o dia da Consciência Cristã no âmbito deste município, no dia 31 de outubro de cada exercício, em celebração a Reforma Protestante. | 20/09/2021 |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1438 DE 09 DE ABRIL DE 2021. “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Município de Bacabal/MA - REFIS MUNICIPAL 2021.” | 31/08/2021 |
|
| LEI Nº 1461 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Declaração Eletrônica Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura – DECOMP, realizada por Concessionárias de Energia Elétrica e de Telecomunicações. | 06/08/2021 |
|
| LEI Nº 1462 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Revogam-se as Leis nº 734 de 10 de novembro de 1994 e 1.270 de 29 de abril de 2015, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências. | 06/08/2021 |
|
| LEI Nº 1458 DE 21 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre instituição do reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias no Município de Bacabal e dá outras providências. | 23/06/2021 |
|
| LEI Nº 1436/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”. | 25/03/2021 |
|
| PLANILHA VACINADOS VACINADOS COVID-19 | 01/03/2021 |
|
| LEI Nº 1433/2021 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 24/02/2021 |
|
| LEI 1420/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências. | 14/07/2020 |
|
| LEI Nº 1.406/2019 Dispõe sobre a alteração de nome de rua na zona urbana deste município e dá outras providências | 19/11/2019 |
|
| LEI Nº 1.400/2019 Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências | 19/11/2019 |
|
| LEI Nº 1.399/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
|
| LEI Nº 1398/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários a comunicação aos seus clientes sobre a indisponibilidade de saques e depósitos bancários em suas respectivas agências caixas eletrônicos, em finais de semana e feriados. | 19/11/2019 |
|
| Lei Nº 1411/2019 - Dá nova redação a Lei n° 765 de 29 de novembro de 1995 e revorga os artigos 19 ao 24 da Lei 1.358 de 19 de março de 2018, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências | 05/11/2019 |
|
| LEI Nº 1410/2019 Institui o Programa de Regularização Fundiária – REURB no Município de Bacabal e dá outras providências | 04/11/2019 |
|
| LEI Nº 1394/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Bacabal (APAC) | 03/10/2019 |
|
| Lei N° 1407/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BACABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/09/2019 |
|
| LEI No 1403/2019 Dispõe sobre a criação da Declaração Eletrônica Mensal de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências. | 27/09/2019 |
|
| LEI Nº 1.405 Modifica o artigo 4º da Lei 1226 de 11 de Novembro de 2013, dispondo sobre a composição dos membros do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) do Município de Bacabal-Ma | 24/09/2019 |
|
| Lei Nº 1404/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Bacabal e dá outras providências. | 24/09/2019 |
|
| LEI Nº 1.401 Altera o Art. 45 e inclui o inciso XXI à Lei nº 1082 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito | 24/09/2019 |
|
| LEI Nº 1391/2019 - Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos comerciais, bancários, prestação de serviços e serviços similares no município de Bacabal/Ma, e dá outras providências. | 17/07/2019 |
|
| LEI Nº 1390/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios particulares e conveniados a rede pública municipal a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados e portadores de deficiência em sua residência | 17/06/2019 |
|
| LEI Nº 1387 /2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BACABAL/MA, | 10/06/2019 |
|
| LEI Nº 1388/2019 Dispõe sobre determinação de sanções e penalidades a serem aplicadas às práticas discriminatórias, na forma que menciona, para punir Preconceito de origem, condição de gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências | 05/06/2019 |
|
| Lei nº 1393 - Altera o Art. 34 e inclui a tabela anexo II à Lei nº 1.179 de 02 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal de Bacabal/MA, | 07/05/2019 |
|
| LEI Nº 1385 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Bacabal. | 02/05/2019 |
|
| LEI Nº 1385 de 02 de maio de 2019 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Bacabal. | 02/05/2019 |
|
| LEI Nº 1387 /2019 EM 10 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista | 19/04/2019 |
|
| LEI Nº 1345/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1082/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
|
| LEI Nº 1308, DE 20 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a redução da carga horária dos Pedagogos e Professores da Educação Básica aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001 de 02 de março de 2010 da Rede Municipal de Bacabal - MA. | 23/06/2016 |
|
| Lei 1302/2016 Dispões sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5, no iniso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2016 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências | 25/05/2016 |
|
| LEI Nº 1275/2015 DE 08 DE JUNHO DE 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACABAL - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
|
| LEI MUNICIPAL N° 1241/2014 Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Bacabal, revoga a Lei nº 973/2005 e dá outras providências | 27/03/2014 |
|
| LEI Nº 1211/2013 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 Organiza e disciplina a Estrutura e o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Bacabal e dá outras providências. | 20/09/2013 |
|
| LEI Nº 1210/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 06/09/2013 |
|
| LEI N° 1.179/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012. PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 25/04/2012 |
|
| Lei 1177/2012 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacabal | 09/01/2012 |
|
| LEI N° 1082 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BACABAL. | 22/12/2008 |
|
| LEI Nº 1076 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI N° 286/77 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2008 |
|
| Lei n°1070 de 16 de Abril de 2008 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bacabal - MA e dá outras providências. | 16/04/2008 |
|
| LEI Nº 1384/2019. Institui no Município de Bacabal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 14/12/2006 |
|
| LEI N° 1026 DE 22 DE AGOSTO DE 2006 "Autoriza o Poder Executivo a contratar junto a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, a prestação de serviços para execução de projeto de eficientização do sistema de Iluminação Pública no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ. | 24/08/2006 |
|
| LEI Nº 1000 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 942/02 de 20 de Dezembro de 2002 que instituiu no Município de BACABAL - MA a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, para harmonizar com as disposições constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterada pela emenda constitucional N° 39/2002. | 06/10/2005 |
|
| LEI Nº 897 DE 18 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a política de Gestão de Resíduos Sólidos do Município e dá outras providências. | 07/05/2001 |
|
| Lei 670/1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacabal | 10/02/1993 |
|
| LEI N° 493 DE 20 DE ABRIL DE 1989 Cria a Procuradoria Geral do Município de Bacabal e dá outras providências | 17/05/1989 |
|