| Lei Nº 1616 de 17 de abril de 2024 Sobre a denominação de Prédio Público, e dá outras providências | 17/04/2024 |
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| Lei Nº 1603 de 04 de junho de 2024 Sobre a denominação de prédio da Câmara Municipal de Bacabal, que passa a se chamar ''Câmara Municipal de Bacabal Vereador José da Costa Santos'', e dá outras providências | 04/06/2024 |
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| LEI Nº 1594 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1595 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1596 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1597 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1598 DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1627 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade de Bacabal-Maranhão. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1629 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| LEI Nº 1618 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria Fundo Municipal de promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.” | 31/10/2024 |
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| LEI Nº 1636 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2024 para a aquisição de equipamentos para o sistema de saúde do município de Bacabal, utilizando saldos financeiros transpostos e transferidos do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 172/20 e dá outras providências. | 28/11/2024 |
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| LEI Nº 1633 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da denominação da Pré- Escola Amiguinhos do ABC para Unidade de Educação Infantil Professora Rutilene Ibiapina. | 12/12/2024 |
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| LEI Nº 1634 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências | 12/12/2024 |
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| LEI Nº 1639 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade de Bacabal-Maranhão. | 12/12/2024 |
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| LEI Nº 1624 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do municio de BACABAL para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 19/12/2024 |
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| LEI Nº 1643 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a Lei Municipal n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2008 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.” | 19/12/2024 |
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