| LEI Nº 1308, DE 20 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a redução da carga horária dos Pedagogos e Professores da Educação Básica aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001 de 02 de março de 2010 da Rede Municipal de Bacabal - MA. | 23/06/2016 |
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| Lei 1302/2016 Dispões sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5, no iniso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2016 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências | 25/05/2016 |
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| LEI Nº 1275/2015 DE 08 DE JUNHO DE 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACABAL - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
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| LEI MUNICIPAL N° 1241/2014 Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Bacabal, revoga a Lei nº 973/2005 e dá outras providências | 27/03/2014 |
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| LEI Nº 1211/2013 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 Organiza e disciplina a Estrutura e o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Bacabal e dá outras providências. | 20/09/2013 |
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| LEI Nº 1210/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 06/09/2013 |
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| LEI N° 1.179/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012. PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 25/04/2012 |
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| Lei 1177/2012 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacabal | 09/01/2012 |
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| LEI N° 1082 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BACABAL. | 22/12/2008 |
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| LEI Nº 1076 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI N° 286/77 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2008 |
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| Lei n°1070 de 16 de Abril de 2008 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bacabal - MA e dá outras providências. | 16/04/2008 |
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| LEI Nº 1384/2019. Institui no Município de Bacabal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 14/12/2006 |
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| LEI N° 1026 DE 22 DE AGOSTO DE 2006 "Autoriza o Poder Executivo a contratar junto a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, a prestação de serviços para execução de projeto de eficientização do sistema de Iluminação Pública no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ. | 24/08/2006 |
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| LEI Nº 1000 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 942/02 de 20 de Dezembro de 2002 que instituiu no Município de BACABAL - MA a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, para harmonizar com as disposições constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterada pela emenda constitucional N° 39/2002. | 06/10/2005 |
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| LEI Nº 897 DE 18 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a política de Gestão de Resíduos Sólidos do Município e dá outras providências. | 07/05/2001 |
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| Lei 670/1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacabal | 10/02/1993 |
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| LEI N° 493 DE 20 DE ABRIL DE 1989 Cria a Procuradoria Geral do Município de Bacabal e dá outras providências | 17/05/1989 |
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