| DECRETO Nº 957 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Institui a Equipe de Transição do mandato da atual Administração da Prefeitura Municipal de Bacabal – MA. | 31/10/2024 |
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| DECRETO Nº 01 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 29/10/2024 |
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| DECRETO Nº 955 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, dia comemorativo em alusão ao Servidor Público e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| Decreto Nº 944 de 13 de agosto de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 13/08/2024 |
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| Decreto Nº 942 de 19 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 19/07/2024 |
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| Decreto Nº 940 de 10 de julho de 2024 Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso | 10/07/2024 |
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| Decreto Nº 938 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 03/07/2024 |
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| Decreto Nº 939 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 03/07/2024 |
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| Decreto N° 935 de 21 de junho de 2024 Dispõe sobre a proibição da distribuição, comercialização e/ou consumo de bebida em garrafas e/ou copos de vidro oferecida aos consumidores por bares, restaurantes e ambulantes no Centro Cultural de Bacabal durante as festividades de São João e dá outras providências | 21/06/2024 |
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| Decreto Nº 927 de 15 de maio de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 15/05/2024 |
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| Decreto Nº 904 de 15 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 15/01/2024 |
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| Decreto Nº 901 de 04 de janeiro de 2024 Estabelece o Calendário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2024, e dá outras previdências | 04/01/2024 |
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| Decreto Nº 902 de 04 de janeiro de 2024 Altera o Decreto Municipal nº 883/2023 e dá outras providências | 04/01/2024 |
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| Decreto Nº 900 de 02 de janeiro de 2024 Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício financeiro de 2024 | 02/01/2024 |
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| Decreto N° 897 de 21 de novembro de 2023 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 21/11/2023 |
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| Decreto N° 887 de 25 de setembro de 2023 Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 838, de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências | 25/09/2023 |
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| DECRETO N° 883 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Bacabal/MA, as disposições da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e dá outras providências. | 01/09/2023 |
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| Decreto N° 881 de 23 de agosto de 2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal | 23/08/2023 |
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| Decreto N° 877 de 31 de julho de 2023 Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura de Bacabal/MA | 31/07/2023 |
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| Decreto N° 878 de 31 de julho de 2023 Dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimendar e Nutricional - CAISAN, suas competências, sua composição e o seu funcionamento, no Município de Bacabal, Estado do Maranhão | 31/07/2023 |
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| Decreto N° 875 de 25 de julho de 2023 Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências | 25/07/2023 |
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| Decreto N° 863 de 24 de julho de 2023 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Bacabal- COMSEG | 24/07/2023 |
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| Decreto N° 873 de 05 de julho de 2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Bacabal/MA | 05/07/2023 |
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| Decreto N° 871 de 03 de julho de 2023 Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa n° 01/2023, da Secretaria Municipal de Finanças, que traia dos requerimentos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU previstos no art. 13, incisos IV e V, do Código Tributário Municipal | 03/07/2023 |
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| Decreto N° 869 de 28 de junho de 2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, na data de 30 de Junho de 2023 | 28/06/2023 |
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| Decreto N° 868 de 13 de junho de 2023 Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 13/06/2023 |
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| Decreto N° 865 de 08 de maio de 2023 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- PLAMUSP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2023 |
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| Decreto N° 862 de 20 de abril de 2023 Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - OSEP nas escolas e nos seus entornos, da Cidade de Bacabal/MA, e dá outras providências | 20/04/2023 |
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| Decreto N° 860 de 27 de março de 2023 Regulamenta instalação de anúncios de publicidade nos termos do artigo 126 da Lei Municipal n® 1.036/2006 e dá outras providências | 27/03/2023 |
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| Decreto N° 858 de 21 de março de 2023 Reconhece situação anormal e declara Situação de emergência neste município o dá outras providências | 21/03/2023 |
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| Decreto N° 857 de 15 de março de 2023 Dispõe sobre n vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 15/03/2023 |
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| Decreto N° 855 de 02 de março de 2023 Dispõe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental de Bacabal/MA | 02/03/2023 |
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| Decreto N° 856 de 02 de março 2023 Dispõe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental de Bacabal/MA | 02/03/2023 |
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| Decreto N° 853 de 01 de março de 2023 CONVOCA A IV+2 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BACABAL - MARANHÃO | 01/03/2023 |
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| Decreto N° 854 de 01 de março de 2023 Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 01/03/2023 |
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| Decreto n° 851 de 17 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, nas datas de 20 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2023 | 17/02/2023 |
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| Decreto Nº 850 de 15 de fevereiro de 2023 Proíbe a venda de bebida em garrafa de vidro oferecida aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante o carnaval e dá outras providências | 15/02/2023 |
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| Decreto N° 844 de 07 de dezembro de 2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Bacabal, em virtude dos Jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA e dá outras providências | 07/12/2022 |
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| Decreto N° 838 de 27 de outubro de 2022 Transfere para o dia 31 de outubro de 2022, o ponto facultativo do dia 28/10/2022, Dia do Servidor Público e dá outras providências | 27/10/2022 |
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| Decreto N° 836 de 07 de outubro de 2022 Dispõe sobre a posse definitiva de terreno no Distrito Agroindústrial e dá outras providências | 07/10/2022 |
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| Decreto N° 834 de 14 de setembro de 2022 Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras nas unidades de ensino públicas e particulares no Município de Bacabal/MA e dá outras providências | 14/09/2022 |
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| Decreto N° 810 de 18 de abril de 2022 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências | 18/08/2022 |
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| Decreto N° 832 de 01 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação de vagas de ponto de táxi destinada à Associação dos Taxistas do Povoado Brejinho, município de Bacabal - Maranhão | 01/08/2022 |
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| Decreto N° 830 de 26 de Julho de 2022 Institui o Programa de Apadrinhamento no Município de Bacabal e dá outras providências | 26/07/2022 |
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| Decreto N° 831 de 26 de julho de 2022 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 29 de julho de 2022 | 26/07/2022 |
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| Decreto N° 828 de 13 de julho de 2022 Dispõe sobre os termos a serem utilizados no procedimento de inscrição em dívida ativa, regulamentando os arts. 602, §2º, 603, §2º, 604, §2º, 605, §2º, 606, §2º, 607, §2º da Lei Municipal Nº 1.082, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências | 13/07/2022 |
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| Decreto N° 823 de 14 de Junho de 2022 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de BacabaVMA, na data de 16 de junho de 2022 | 14/06/2022 |
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| Decreto N° 821 de 06 de junho de 2022 Institui o Programa Municipal Educar na rede municipal de ensino e dá outras providências | 06/06/2022 |
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| Decreto N° 819 de 03 de junho de 2022 Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Bacabal e dá outras providências, com fulcro na Lei Federal N° 13.874/2019 e dá outras providências | 03/06/2022 |
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| Decreto N° 818 de 31 de maio de 2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira infância e dá outras providências | 31/05/2022 |
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| Decreto N° 814 de 09 de Maio de 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras nas unidades de ensino públicas e particulares no Município de Bacabal/MA e dá outras providências. | 09/05/2022 |
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| Decreto N° 794 de 14 de março de 2022 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 14/03/2022 |
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| Decreto N° 801 de 09 de março de 2022 Altera o Decreto N° 784/2022, que Institui o Calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências | 09/03/2022 |
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| Decreto N° 792 de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Bacabal e dá outras providências | 23/02/2022 |
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| Decreto N° 790 de 20 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 20/02/2022 |
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| Decreto N° 786 de 09 de fevereiro de 2022 Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências, conforme disposto pela Lei Municipal nº 1.466/2021 | 09/02/2022 |
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| Decreto Nº 783 de 18 de janeiro de 2022 Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localizado, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento - TFL (ALVARÁ), assim como de suas renovações, e dá outras providências. | 18/01/2022 |
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| Decreto N° 784 de 18 de janeiro de 2022 Institui Calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 18/01/2022 |
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| DECRETO N° 781 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação em locais e eventos públicos e privados e dá outras providências. | 22/11/2021 |
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| DECRETO Nº 779 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Convoca o Fórum Municipal de Cultura de Bacabal e dá outras providências. | 03/11/2021 |
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| DECRETO N° 772 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta a forma e o período de adesão do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Município de Bacabal/MA – REFIS MUNICIPAL 2021. | 08/09/2021 |
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| DECRETO Nº 770 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 06 de setembro de 2021. | 02/09/2021 |
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| DECRETO Nº 767 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o novo sistema de gerenciamento eletrônico de gestão do ISSQN do Município de Bacabal, e dá outras providências.” | 23/08/2021 |
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| DECRETO N° 768 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 ’’Dispõe sobre as regras para entrega eletrônica de informações e dados das EFD’S, XML de emissão própria (NFE) e XML de conhecimento eletrônico de transportes (CTE) com vistas a correta apuração do índice de participação do município de Bacabal na parcela do ICMS e dá outras providências.’’ | 23/08/2021 |
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| DECRETO Nº 765 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação. | 17/08/2021 |
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| DECRETO Nº 763 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 09/08/2021 |
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| DECRETO Nº 761 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor do Programa Cidade Empreendedora e dá outras providências. | 06/08/2021 |
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| DECRETO N° 759 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências. | 02/08/2021 |
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| DECRETO N° 754 DE 18 DE JULHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências. | 18/07/2021 |
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| DECRETO N° 749 DE 04 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a autorização para a realização de eventos em geral, apresentações musicais e dá outras providências. | 04/07/2021 |
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| DECRETO N° 747 DE 27 DE JUNHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências. | 27/06/2021 |
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| DECRETO N° 745 DE 20 DE JUNHO DE 2021. Dispõe Dispõe sobre a autorização para a realização de eventos em geral, apresentações musicais e dá outras providências. | 20/06/2021 |
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| DECRETO N° 740 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências. | 06/06/2021 |
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| DECRETO N° 738 DE 30 DE MAIO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências. | 30/05/2021 |
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| DECRETO N° 736 DE 23 DE MAIO DE 2021, Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências. | 23/05/2021 |
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| DECRETO N° 734 Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas no Sistema Municipal de Ensino da Zona Rural de Bacabal/MA e dá outras providências. | 16/05/2021 |
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| DECRETO N° 732 Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais, sobre o retorno de reuniões e eventos em geral e dá outras providências. | 09/05/2021 |
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| DECRETO Nº 731 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bacabal/MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 04/05/2021 |
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| DECRETO N° 727 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral e dá outras providências. | 25/04/2021 |
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| DECRETO N° 725 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, e dá outras providências. | 18/04/2021 |
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| DECRETO N° 722 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral e dá outras providências. | 11/04/2021 |
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| DECRETO N° 719 DE 04 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 04/04/2021 |
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| DECRETO N° 717 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, autoriza aulas presenciais em instituições de ensino privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 28/03/2021 |
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| DECRETO N° 715 DE 21 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 21/03/2021 |
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| DECRETO N° 713 DE 14 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | 14/03/2021 |
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| DECRETO N° 710 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 708 de 04 de março de 2021 e dá outras providências. | 11/03/2021 |
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| DECRETO N° 708 Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 04/03/2021 |
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| DECRETO Nº 704 “Proíbe festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID 19 e mantém o expediente normal durante o período carnavalesco”. | 01/02/2021 |
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| DECRETO N° 703 Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas em cursos livres, instituições de ensino superior e reforços escolares no município de Bacabal/MA e dá outras providências. O | 01/02/2021 |
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| DECRETO Nº 692, DE 16/12/2020 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 18/12/2020 |
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| DECRETO Nº 690 DE 14 /12/2020 Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências. | 14/12/2020 |
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| DECRETO Nº 688 - Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências. | 30/11/2020 |
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| DECRETO Nº 673, Regulamenta, no âmbito do Município de Bacabal-MA, a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 22/10/2020 |
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| DECRETO N° 657 - Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências. | 16/08/2020 |
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| DECRETO N° 654 - Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal-MA e dá outras providências. | 01/08/2020 |
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| DECRETO N° 650 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Corona vírus e dá outras providências | 11/07/2020 |
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| DECRETO N° 652 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus e dá outras providências. | 07/07/2020 |
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| DECRETO N° 649 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Corona vírus e dá outras providências | 05/07/2020 |
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| DECRETO N° 647 Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Corona vírus e dá outras providências. | 27/06/2020 |
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| DECRETO N° 646 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Corona vírus e dá outras providências. | 20/06/2020 |
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| DECRETO N° 645 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Corona vírus e dá outras providências. | 13/06/2020 |
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| DECRETO N° 642 Prorroga as medidas restritivas de isolamento social para a contenção da transmissão do novo Coronavírus no município de Bacabal-Ma e dá outras providências. | 05/06/2020 |
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| DECRETO N° 636 Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre as novas medidas restritivas de distanciamento social para a contenção da transmissão do novo Coronavírus no município de Bacabal-Ma e dá outras providências | 26/05/2020 |
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| DECRETO N° 632 - Altera o decreto nº 630 de 26 de abril de 2020 e dispõe sobre as novas regras para aulas presenciais na rede municipal de educação de Bacabal em razão da prevenção e combate a COVID 19 e dá outras providências | 12/05/2020 |
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| DECRETO N° 631 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de distanciamento social para a contenção da transmissão do novo Coronavírus e dá outras providências | 05/05/2020 |
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| DECRETO N° 630 - Altera o decreto nº 628 de 16 de abril de 2020 e decreto nº 626 de 04 de abril de 2020 que dispõe sobre novas regras de funcionamento das atividades econômicas e do serviço público e das aulas presenciais na rede municipal de educação no Município de Bacabal em razão da prevenção e combate a COVID 19 e dá outras providências | 26/04/2020 |
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| DECRETO N° 628 - Dispõe sobre novas regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Bacabal em razão da prevenção e combate a COVID 19 e dá outras providências | 16/04/2020 |
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| DECRETO N° 627 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Bacabal em razão da prevenção e combate a COVID 19 e dá outras providências | 11/04/2020 |
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| DECRETO N° 626 Prorroga até o dia 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação e prorroga até 12 de abril de 2020, as medidas específicas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), e altera o Decreto n° 617, de 17 de março de 2020, altera o Decreto n° 618, de 21 de março de 2020, e dá outras providências | 04/04/2020 |
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| Portaria 03/2020 Designar a servidor MARCELO CHAVES SOUSA, matricula n° 9789-1, para atuar como fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Secretaria Municipal da Educação de Bacabal-MA | 01/04/2020 |
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| DECRETO N° 625 Institui o Comitê de acompanhamento e atenção das ações de prevenção de combate ao Covid-19 e ao H1N1 e desabrigados e desalojados em decorrência das inundações, no município de Bacabal e dá outras providencias | 31/03/2020 |
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| DECRETO Nº 619 Declara estado de calamidade pública no Município de Bacabal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento no número de casos de H1N1 | 23/03/2020 |
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| DECRETO N° 618 Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade para enfrentamento do COVID-19 no município de Bacabal | 21/03/2020 |
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| DECRETO N° 621 Declara situação de emergência no Município de Bacabal – MA, define medidas adicionais para enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 35.627, de 19 de março de 2020 e dá outras providências | 21/03/2020 |
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| DECRETO N° 617 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para a prevenção do COVID-19 e dá outras providências | 17/03/2020 |
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