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Detalhes do convênio

Número do Instrumento (SIAFI/SICONV)
'794651
Nº Original
71191/2013
Objeto
Implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao da regularizacao fundiaria de assentamentos irregulares urbanos no municipio de BACABAL/MA.
Tipo de instrumento
Não se aplica
Concedente
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Órgão
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convenente
MUNICIPIO DE BACABAL
Início da Vigência
2013-12-31
Fim da Vigência
2020-12-31
Valor do Convênio
500.000,00
Valor de Contrapartida
0,00
Valor Valor Liberado
250.000,00